Medicinas alternativas de excepção

Medicinas alternativas (ou terapias não convencionais) vão a debate esta semana na Assembleia da República.

Esta sexta-feira, vão ser debatidas na Assembleia da República propostas que criem regimes de excepção para a criação de licenciaturas em medicinas alternativas, o que por si só levanta várias questões.

Até este ano, os “cursos” de medicinas alternativas eram leccionados por várias instituições fora do ensino superior: as chamadas escolas de medicinas alternativas. Mas com as alterações legislativas dos últimos anos, o poder político tem tentado aproximar gradualmente estes “cursos” às licenciaturas académicas. As alterações parecem dar legitimidade a estas práticas, mas convém clarificar, e até salientar, que essa legitimidade é apenas política e não é científica. Aliás, com o crescente interesse e curiosidade da população por estas práticas, tem aumentado também a investigação científica sobre o tema, o que tem originado evidências cada vez mais robustas de que a grande maioria das alegações feitas por estas práticas não resiste ao escrutínio científico. Isto é, as terapias alternativas têm sido aprovadas não por haver evidências obtidas em condições controladas de que funcionem, mas apenas e somente por decisão política resultante de pressões dentro dos partidos políticos.

Medicinas alternativas em debate no Parlamento. (Fonte)
Medicinas alternativas em debate no Parlamento. (Fonte)

Das alterações legislativas mencionadas, tem resultado que a Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES) tem aprovado este ano licenciaturas em algumas das terapias alternativas (p. ex. acupunctura e osteopatia) em universidades privadas e em Institutos Politécnicos. E aqui reside o primeiro problema: a tentativa de equiparar práticas com pouca ou nenhuma evidência de resultados com conhecimento académico. Com estas alterações, as universidades deixarão de ser a “casa do conhecimento”, passando a ser locais em que se ensina qualquer coisa independentemente da sua plausibilidade, acabando por colocar em causa a credibilidade e a confiança da sociedade nestas instituições.

Mas o grande problema com o debate que vai decorrer no parlamento esta semana, ainda é outro: os regimes de excepção que vão ser criados administrativamente. Uma das propostas é a de aprovar uma lei de equivalência, permitindo a quem já tem um curso numa escola de medicinas alternativas que tenha acesso à cédula da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) para poder exercer a profissão, não necessitando de tirar uma licenciatura. Isto porque a lei dizia que para obter a cédula só seria possível através de uma licenciatura. Ou seja, por via administrativa dar-se-á equivalência, por regime de excepção, a quem irá tirar uma licenciatura e a quem fez uma formação cuja qualidade não está avaliada pelos mesmos padrões.

Outra proposta é que as escolas já existentes se transformem em instituições de ensino superior para que possam conferir as tais licenciaturas desejadas, mesmo que essas escolas não cumpram os requisitos exigidos às instituições universitárias – uma nova excepção. Mas ainda há mais. Para se ser docente no ensino superior é necessário ter doutoramento. Como não há profissionais nas terapias alternativas com a qualificação exigida, abre-se novamente uma excepção, criando-se o conceito de “especialista” nesta área de formação, permitindo assim o ensino facilitado de terapias não convencionais.

Se estas alterações forem aprovadas, vai fomentar-se a ideia de legitimidade destas práticas junto da sociedade, levando a população a crer que estas práticas são equivalentes a tratamentos médicos, o que trará riscos para a saúde das pessoas e inclusive será um risco para a saúde pública, uma vez que algumas das terapias alternativas não só recusam o recurso a vacinas como promovem o movimento anti-vacinação. Numa altura em que os países desenvolvidos recuam na legislação por força das evidências científicas e pelo surgimento de doenças que estavam erradicadas devido aos movimentos anti-vacinação, Portugal continua a ser empurrado para um abismo porque os partidos preferem ceder aos lobbies em vez de ouvir aqueles que possuem formação científica.

Caso os leitores queiram partilhar a sua opinião com os diferentes grupos parlamentares que estarão no debate, aqui ficam os contactos:

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata: gp_psd@psd.parlamento.pt
Grupo Parlamentar do Partido Socialista: gp_ps@ps.parlamento.pt
Grupo Parlamentar do Partido do Bloco de Esquerda: bloco.esquerda@be.parlamento.pt
Grupo Parlamentar do Partido Popular: gp_pp@cds.parlamento.pt
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português: gp_pcp@pcp.parlamento.pt
Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”: PEV.correio@pev.parlamento.pt
PAN – Pessoas-Animais-Natureza: pan.correio@pan.parlamento.pt

 

Outras leituras:

Texto publicado pelo SciMed

David Marçal no Público

David Marçal no De Rerum Natura

 

Adenda (26/10):

Carta da COMCEPT

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