Vemo-nos em Tribunal – Blogger Português Processado

Chega-nos a notícia de um blogger português, Luís Grave Rodrigues, que está a ser processado por uma farmácia homeopática devido a este post. No texto ele constata o absurdo dos princípios da homeopatia à luz dos conhecimentos científicos, expressando ainda a sua revolta por este tipo de produtos ser vendido com a complacência das autoridades. Segundo as palavras do próprio:

Trata-se, obviamente, de uma claríssima estratégia de intimidação, que mais não visa do que pretender continuar a vender impunemente a sua «banha da cobra» tentando fazer calar o exercício constitucional da liberdade da expressão de uma opinião cientificamente fundamentada.
– O que no julgamento será obviamente demonstrado.

É claro que a farmácia pode sentir-se genuinamente ofendida por o seu nome ter sido referido no post, assim como acreditar sinceramente na eficácia dos produtos que vende, não ponho de forma alguma isso em causa, ainda que a própria lei obrigue à rotulagem dos produtos homeopáticos com a frase: sem indicações terapêuticas aprovadas. O contra-senso desde caso, é simplesmente estarem a tentar negar a Luís Rodrigues o mesmo direito que utilizam para poderem afirmar o que quer que acreditem que os seus produtos fazem, o direito à liberdade de expressão.

Para o “registo simplificado” de um produto homeopático no Infarmed, basta que seja garantida a inocuidade do mesmo, isto é, que não possua consequências nefastas para a saúde. Requisito que é facilmente preenchido uma vez que a maioria é diluída até um ponto em que não resta uma molécula da substância original. Mas isto é claramente uma visão muito limitada da questão. Se eu produzir comprimidos que alegadamente conseguem curar doenças, podendo até acreditar nisso, mas que na verdade são compostos unicamente por açúcar e sem acção terapêutica distinta do efeito placebo, mesmo que os comprimidos sejam inofensivos, eu poderei estar a afastar as pessoas do tratamento que necessitam e a colocar a sua saúde em risco. Ao contrário de pulseiras e bandoletes quânticas, aqui a questão de “deitar dinheiro pela sarjeta” é o menor dos problemas.

Mesmo assim é mais do que provável que, por pressão da opinião pública, continuem a existir excepções na lei para algumas terapias ditas “alternativas” e que venham até a ser introduzidas mais. “Alternativas” que, ao contrário dos medicamentos convencionais, são isentas de demonstrar a eficácia por razões óbvias. A parte chata da verdade é que ela não é democrática nem legislável. A verdade é a verdade, independentemente de quantas pessoas acreditam ou não, e  mesmo que ofenda crenças pessoais.

O Julgamento de Luís Rodrigues será no próximo dia 17 de Abril, pelas 9,30H na 3ª secção do 3º juízo do Tribunal Criminal de Lisboa no Campus da Justiça. Que por coincidência, será apenas alguns dias antes do evento 10:23, marcado para o dia 21 de Abril, e que pretende informar a população sobre a falta de evidências científicas robustas a favor da homeopatia.

Força Luís.

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